Tarifa social de eletricidade: quem tem direito e quanto poupas
A tarifa social é um desconto na eletricidade para famílias com rendimentos baixos ou que recebem certos apoios sociais. Em 2026, o desconto vale 33,8% da tarifa regulada, antes de impostos. Num exemplo da ERSE, uma casa pequena poupa cerca de 13 euros por mês.
A tarifa social é automática, mas há casas com direito que ficam sem ela. Neste guia vês se tens direito, quanto poupas e o que fazer se o desconto não aparecer na fatura.
Quem tem direito
Tens direito se o contrato de eletricidade estiver em teu nome e cumprires uma destas condições.
Recebes um destes apoios:
Complemento solidário para idosos
Rendimento social de inserção
Subsídio de desemprego, de qualquer tipo
Abono de família (do 1.º ao 4.º escalão; no 4.º, só com filhos até aos 6 anos)
Pensão social de invalidez, ou o complemento da prestação social para a inclusão
Pensão social de velhice
A pensão de velhice normal não conta, só a pensão social de velhice.
Ou tens rendimentos baixos:
O rendimento anual da casa não pode passar de 6272,64 euros. Este limite sobe 50% por cada pessoa da casa sem rendimentos, até 10 pessoas. Quem faz a conta são as Finanças, com base no IRS.
Um exemplo da DGEG: um casal em que os dois trabalham, com um filho sem rendimentos, pode ganhar até 9408,96 euros por ano.
As outras condições
O contrato está no teu nome. Se o apoio for do teu marido ou da tua mulher, o contrato tem de estar em nome dessa pessoa. Um contrato em nome do senhorio não dá direito.
É a tua residência permanente, com a mesma morada nas Finanças e na Segurança Social.
A potência contratada não passa de 6,9 kVA. Se não sabes qual é a tua, vê na fatura. Vê também o nosso guia da potência contratada.
Quanto poupas
O desconto de 2026 é de 33,8% da tarifa regulada, antes de impostos. É igual em todos os comercializadores e aparece na fatura numa linha à parte. A partir de 1 de outubro de 2026, isso dá:
O que desconta | Valor |
|---|---|
Energia | 4,68 cêntimos por kWh |
Potência de 3,45 kVA | 10,83 cêntimos por dia |
Potência de 6,9 kVA | 21,66 cêntimos por dia |
Também deixas de pagar o imposto especial de consumo, que é de 0,1 cêntimos por kWh.
Alguns beneficiários pagam ainda menos 1,85 euros por mês na contribuição audiovisual. São os que recebem complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono do 1.º escalão ou pensão social de invalidez.
Um exemplo da ERSE: uma casa que gasta 1900 kWh por ano, com 3,45 kVA, passa de 38,15 para 24,71 euros por mês. Poupa 13,44 euros por mês, cerca de 161 euros por ano.
Como se pede
Na maioria dos casos, não tens de pedir. Todos os meses, a DGEG cruza os dados com as Finanças e a Segurança Social. Se tiveres direito, o teu comercializador aplica o desconto e avisa-te.
Não queres o desconto? Tens 30 dias para o recusar junto do comercializador.
Tens direito, mas o desconto não aparece
Primeiro, vê bem a fatura: o desconto aparece sempre numa linha à parte. Se não estiver lá, faz isto:
Confirma a morada. Tem de ser a mesma nas Finanças, na Segurança Social e no contrato de eletricidade. Se não coincidir, o cruzamento de dados pode falhar.
Pede um comprovativo. Se recebes um apoio, pede-o à Segurança Social. Se tens direito pelos rendimentos, pede-o às Finanças.
Entrega o comprovativo ao teu comercializador. Ele trata do resto.
És funcionário público e recebes o abono pelo teu serviço, e não pela Segurança Social? Pede ao serviço uma declaração com o escalão, o nome completo, o NIF e a morada.
Ainda tens dúvidas? A DGEG tem um formulário de pedido de informação. Também tem a linha 210 308 536, nos dias úteis, das 9h às 13h e das 14h às 18h. Se o desconto estiver mal aplicado na fatura, podes reclamar à ERSE ou no Livro de Reclamações Eletrónico.
Posso mudar de fornecedor sem perder o desconto?
Sim. O desconto é igual em todos os comercializadores, no mercado livre e no regulado. Desde o fim de agosto de 2026, a lei diz que o desconto continua depois de mudares. Não precisas de fazer novo pedido nem de esperar pela DGEG.
Por isso, ter tarifa social não te prende a nenhum fornecedor. O desconto é o mesmo em todo o lado, mas o preço de partida não. Vale a pena procurar o tarifário mais barato e somar-lhe o desconto. Vê também como mudar de fornecedor de luz.
E no gás natural?
Também há tarifa social no gás natural. Em 2026-27, o desconto médio é de 31,2% antes de impostos. No gás, só tem direito quem recebe um dos apoios sociais, e no abono só conta o 1.º escalão. Ter rendimentos baixos, por si só, não dá direito.
Quantas pessoas a recebem
Em setembro de 2026, a DGEG contava 747 292 beneficiários da tarifa social de eletricidade.